Introdução

O USUÁRIO, ao optar e se cadastrar para ter acesso a área restrita disponibilizada pela NETSERVBRASIL, sociedade com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Av. Teresópolis, 3242 Conj. 302, inscrita no C.N.P.J. sob nº 05.957.339/0001-02 - proprietária e responsável pela operação do site e domínios www.netservbrasil.com e  www.netservbrasil.com.br , via Internet, adere e aceita o presente Termo de Uso (”TDU”), que regula as condições a seguir definidas, e compromete-se a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, as seguintes regras:

1. Termos Gerais

Este TDU estará disponível, via Internet, no Site de Serviços da NETSERVBRASIL, em link disponível na área de apresentação do Site.

O USUÁRIO garante que as informações que fornecer serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se por mantê-las sempre em tal condição, inclusive procedendo à sua atualização sempre que necessário.

O USUÁRIO reconhece que as funcionalidades do E-Commerce foram suficientemente descritas nas páginas de tutorial mantidas pela NETSERVBRASIL em seu SITE, e que a NETSERVBRASIL cumpriu com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.

Ao utilizar O E-Commerce, o USUÁRIO pessoa jurídica garante que o cadastramento foi realizado de acordo com os poderes, funções de seus prepostos e regras de representação da empresa. Esta deverá responsabilizar-se pela definição, divulgação e controle de seu pessoal designado para a efetivação ou atualização do cadastramento, eximindo a NETSERVBRASIL de quaisquer responsabilidades e verificações respectivas.

O USUÁRIO, pessoa jurídica está ciente de que o cadastramento no sistema que opera as compras será feito “por CNPJ” de cada cliente, e compromete-se a informar a NETSERVBRASIL a veracidade dos dados cadastrais.

2. Descrição do serviço

A confirmação de um pedido por parte do USUÁRIO não garante o atendimento total dos itens que o compõe sendo dependente da quantidade disponível e o tempo de reabastecimento dos estoques.

Não será permitido a compra fracionada de unidades de venda (embalagem) sendo ela a menor unidade disponível para o produto.

Todas as quantidades de produtos informadas pelo USUÁRIO estão diretamente relacionadas a unidade de venda.

3. Modificação desses Termos de Uso

Tendo em vista o dinamismo das relações na Internet e os reflexos respectivos, o USUÁRIO aceita que este TDU possa ser modificado pela NETSERVBRASIL a qualquer tempo, bem como as funcionalidades do Site por ele reguladas, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO, sendo que tais modificações serão aplicáveis a partir da data de sua veiculação no Site, salvo de outra forma expressamente prevista neste TDU. O usuário poderá tomar conhecimento da versão atualizada através da numeração e da data. A Utilização do site pelo usuário, implica a aceitação da mais recente versão do TDU em vigor.

As regras contidas neste TDU poderão ser complementadas por regras específicas devidamente presentes e constantes de outras partes do SITE devido a razões de pertinência, facilidades e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais.

4. Direitos de Propriedade

Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual (a “Propriedade Intelectual”) associados ao Site da Web e aos respectivos Conteúdos (os “Conteúdos”) constituem propriedade exclusiva da NETSERVBRASIL, das suas afiliadas ou de terceiros. Os Conteúdos encontram-se protegidos pelas leis de direitos de autor vigentes. Os elementos constituintes do Site da Web também se encontram protegidos por leis aplicáveis à apresentação de produtos (trade dress), ao segredo comercial e à concorrência desleal e por outras leis, não podendo ser copiados ou imitados, no todo ou em parte, sem o consentimento da NETSERVBRASIL. Todos os desenhos exclusivos, ícones e outros elementos exibidos no Site da Web constituem marcas comerciais ou marcas de serviços, das suas afiliadas ou de outras entidades que tenham concedido à NETSERVBRASIL o direito e a licença de utilização de tais Marcas e não podem ser objeto, sob nenhuma forma, de utilização ou interferência sem o consentimento expresso por escrito da NETSERVBRASIL. Todos os detalhes, documentos e ilustrações publicados neste site são propriedades exclusivas da NETSERVBRASIL. Qualquer autorização para utilizar os mesmos será concedida desde que seja exibido o direito autoral pertinente em todas as cópias, e que estes detalhes sejam utilizados apenas para fins pessoais, que não sejam explorados comercialmente, que os detalhes não sejam modificados de maneira alguma e que todas as ilustrações obtidas do site só sejam utilizadas junto com o texto que as acompanha. Salvo se por outra forma expressamente autorizado pelo presente Termo de Uso, o USUÁRIO não poderá, sob nenhuma forma, copiar, reproduzir, alterar, alugar, emprestar, vender, utilizar para criar trabalhos derivados, transferir, transmitir ou distribuir a Propriedade Intelectual do Site da Web sem o consentimento prévio por escrito da NETSERVBRASIL ou de terceiros interessados. Exceto na forma expressamente prevista nas presentes Condições de Utilização, a NETSERVBRASIL não concede ao USUÁRIO quaisquer direitos expressos ou tácitos sobre a Propriedade Intelectual da NETSERVBRASIL ou de qualquer terceiro.

O USUÁRIO reconhece que o SITE e seu conteúdo (assim considerado qualquer texto e imagem) veiculados através deles em páginas mantidas pela NETSERVBRASIL, são protegidos por direitos de propriedade intelectual (”PROPRIEDADE INTELECTUAL”), inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

A NETSERVBRASIL autoriza o USUÁRIO a fazer uso do conteúdo do SITE tão somente para fins de utilização dos serviços do E-Commerce para os fins específicos aos quais se destinam, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao SITE. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

O USUÁRIO está ciente que será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela inobservância pelo USUÁRIO dos deveres relativos à PROPRIEDADE INTELECTUAL, devendo manter a NETSERVBRASIL a salvo de quaisquer pleitos referentes a PROPRIEDADE INTELECTUAL e a tais obrigações.

5. Garantias

A NETSERVBRASIL emprega todos os esforços razoáveis para disponibilizar informação exata e atual em seu Web Site; porém, ela não pode dar garantias ou representações de sua exatidão e não assume qualquer responsabilidade por qualquer erro tipográfico ou outros erros ou omissões. No caso de um produto ser apresentado com informação incorreta, tal como o preço, a NETSERVBRASIL terá o direito de recusar ou cancelar pedidos feitos para o produto listado incorretamente. A NETSERVBRASIL poderá alterar a qualquer instante, sem aviso prévio, os preços dos produtos e serviços praticados no Web Site e nas faturas pré-venda emitidas pela empresa, devido a causas diversas, como alteração de taxas cambiais nos países de seus fornecedores e outros.

A NETSERVBRASIL envidará seus melhores esforços, técnica e comercialmente razoáveis, para assegurar a segurança, disponibilidade ininterrupta e qualidade das informações veiculadas através das FACILIDADES, visando proporcionar a integridade, atualidade e exatidão de tais informações.

O USUÁRIO compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, seus avanços tecnológicos e outros fatores, por melhor que seja o sistema de segurança oferecido no SITE, pela NETSERVBRASIL, esta não tem como garantir que o acesso ao SITE e às FACILIDADES esteja totalmente livre de eventuais problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, motivos de força maior ou por outros casos eventualmente e/ou não inteiramente sujeitos a controle direto pela NETSERVBRASIL, tais como interrupções no funcionamento do SITE, suas páginas e/ou nas FACILIDADES, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus, ataques danosos ou outros atos ilícitos, razão pela qual o USUÁRIO se compromete a isentar a NETSERVBRASIL em quaisquer pleitos, formulados pelo USUÁRIO ou por terceiros, em razão dessas condições.